Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/06/2024
PLC 83/2024
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/06/2024Proposição autuada
- 14/06/2024Proposição inclusa na ordem do dia
- 14/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2024Proposição aprovada
- 26/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2024 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026