Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/06/2024
PLO 517/2024
Ementa oficial
Estabelece normas de operacionalização das transferências especiais previstas nos artigos 135-A e 136-A da Constituição do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto total ou parcial promulgado
Desde 13/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2024Proposição aprovada
- 14/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 01/07/2024Transformada em lei com veto parcial
- 13/08/2024Veto total ou parcial promulgado
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026