Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/06/2024
PLC 84/2024
Ementa oficial
Revoga a Lei Complementar nº 1.198, de 25 de agosto de 2023, que " Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia". e repristina os incisos I, II, III do artigo 14 da Lei Complementar n° 731, de 2013.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2024Proposição aprovada
- 14/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 21/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 84 de 2024 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026