Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/06/2024
PLC 78/2024
Ementa oficial
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16 e o artigo 25-A e os seus respectivos §§ 1°, 2°, 3°, todos à Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 14/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2024Proposição aprovada
- 14/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 78 de 2024 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026