Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/06/2024

IND 6047/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, e ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos novos emplacados no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Affonso Candido (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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