Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/06/2024

IND 6044/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a necessidade de regularização do terreno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Lourenço Pereira de Lima, no município de Ji- Paraná/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Affonso Candido (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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