Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/06/2024
REQ 1228/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, conforme art. 146, IX, c/c art. 172, a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023 que “Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026