REQ 1227/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a disponibilização de informações atualizadas sobre as empresas ativas do setor agroindustrial de Rondônia que receberam prêmios em âmbito estadual e/ou nacional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026