Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/06/2024

IND 6033/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que Cria o Fundo Estadual de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (FEATEA) no Estado de Rondônia e dá outras providências, nos moldes do anteprojeto anexo.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jean Mendonça (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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