Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/06/2024
PLO 513/2024
Ementa oficial
Estabelece a disponibilização de cardápio em Braille por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no Estado de Rondônia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 20/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 11/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 20/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026