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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/06/2024

IND 6027/2024

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Ementa oficial

Indica ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, com cópia a Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, a criação de passaporte equestre para permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares a fim de permitir a participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou atividades correlatas de natureza cultural, desportiva ou de lazer no âmbito do Estado de Rondônia.

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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