Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/06/2024

IND 6007/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para o Departamento de Estradas, Rodagens e Transportes – DER, a realização de convênio com a Prefeitura de Porto Velho para que efetue a recuperação da Estrada do Ramal São Sebastião, situado na Ponta do Abunã, entroncamento próximo ao município de Guajará-Mirim, com patrolamento e cascalhamento.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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