Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/06/2024
VT 53/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 52/24, de autoria do Poder Executivo que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.117, de 22 de dezembro de 2021, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.948, de 28 de agosto de 2008, altera e repristina dispositivos da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.000, de 31 de outubro de 2018, e altera dispositivo da Lei nº 3.537, de 15 de abril de 2015”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/06/2024Proposição apresentada em Plenário
- 04/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 05/06/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/06/2024Sem parecer da Comissão
- 14/06/2024Veto incluso na ordem do dia
- 14/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/06/2024Veto sobre a proposição mantido
- 17/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 04/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto Total nº 53 de 2024 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026