Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/06/2024

IND 5922/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para o Governo do Estado de Rondônia e ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a ampliação da quantidade de CNH Social no Estado, bem como o cruzamento com os dados do CadÚnico.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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