Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2024
PLO 504/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/06/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2024Sem parecer da Comissão
- 10/09/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/09/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/09/2024Proposição aprovada
- 12/09/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 03/10/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/09/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2024 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026