Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2024
REQ 1190/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do estado de Rondônia, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Estado da Justiça – SEJUS, o envio de informações detalhadas sobre a gestão do Fundo Penitenciário Estadual, referente aos anos de 2022, 2023 e 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026