Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/05/2024
PLO 503/2024
Ementa oficial
Institui o dia de Conscientização sobre a Doença e Tratamento da Fibrose Cística e torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos para seu tratamento no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 28/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/06/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/02/2026Sem parecer da Comissão
- 09/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/02/2026Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/02/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2024 em 22ª Sessão Legislativa Extraord. - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026