REQ 1187/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/RO e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP/RO, informações e providências quanto a assinatura de documento contido no Processo SEI 0005005074/2023-97 que consiste em Projeto de Lei que altera os dispositivos que permitem Servidores, Públicos emergenciais poderem disputar e assumir Processos Seletivos consecutivos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026