Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/05/2024
REQ 1170/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da à Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, à Secretaria de Finanças do Estado, à Procuradoria Geral do Estado - PGE/RO e ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC, informações suplementares ao Projeto de Lei nº 475/2024, Mensagem nº 90, de 9 de maio de 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026