Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/05/2024
REQ 1169/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretario-Chefe da Casa Civil, à Superintendência Indígena - SI e à Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão – SEPOG, o envio de informações complementares sobre o projeto de Lei Complementar nº 66/2024 encaminhado originário da Mensagem nº55, de 08 de Abril de 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026