REQ 1168/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, informações detalhadas sobre quanto se pagava pela impressão da Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV em papel-moeda e a economia gerada após a determinação do Conselho por Nacional de Trânsito(CONTRAN), para expedição do documento por meio eletrônico.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026