Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/05/2024
PLO 489/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 17.191.564,64, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Fundep.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 23/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/06/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/07/2024Proposição prejudicada
- 30/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/07/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/07/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 30/07/2024Proposição aprovada
- 31/07/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/08/2024Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026