Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/05/2024

IND 5828/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, extenso à Secretaria Geral de Governo - SGG e à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a urgente necessidade de implementar o Programa Projeto Escola Segura e Cidadã (PESC), bem como a instalação arame farpado e/ou cerca elétrica na EMEIEF Encanto do Ipê, no município de Porto Velho, estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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