Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/05/2024

IND 5798/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de informar os locais de expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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