Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
VP 30/2024
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 87/23 de autoria do Senhor Deputado Affonso Cândido que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável para os Pequenos Produtores Rurais, definidos pelo inciso III do artigo 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 04/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/05/2024Veto incluso na ordem do dia
- 23/05/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/05/2024Veto sobre a proposição mantido
- 04/06/2024Veto sobre a proposição mantido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026