Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
PLO 479/2024
Ementa oficial
Institui a política estadual de contratação de peritos médico-legistas para fins específicos (“ad hoc”).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 29/05/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/08/2025Sem parecer da Comissão
- 19/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/08/2025Proposição aprovada
- 16/09/2025Proposição com veto total
- 23/10/2025Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2024 em 11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026