Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
PLC 70/2024
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 29/05/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2024Parecer favorável da comissão
- 20/08/2024Parecer favorável da comissão
- 08/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/04/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 08/04/2025Pedido de vista em Plenário
- 05/08/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 05/08/2025Proposição aprovada
- 07/08/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026