Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
PLO 478/2024
Ementa oficial
Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher e institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 19/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 29/05/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2024Proposição retirada pelo autor
- 19/11/2024Proposição retirada pelo autor
- 19/11/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026