Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
PLO 475/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 26.115.486,68, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 11/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 14/05/2024Proposição autuada
- 25/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/06/2024Proposição aprovada
- 27/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/07/2024Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026