Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
REQ 1158/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora seja o presente recurso conhecido e, no mérito, provido para determinar o desarquivamento do Projeto de Lei nº 276/2023, que "Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.", restabelecendo o seu trâmite, nos termos do artigo 28-A do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 1158 de 2024 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026