Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024
REQ 1155/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, informações quanto a alteração da Lei nº 1.860, de 1O de janeiro de 2008, a fim de incluir previsões acerca do assédio sexual no âmbito das repartições públicas do Estado de Rondônia, reiterando o teor da Indicação nº 5.092/2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026