Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/05/2024

IND 5735/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo que seja acrescentado dispositivos à Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014 que “Cria no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual do Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre o Desporto e dá outras providencias”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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