Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/05/2024

IND 5716/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de informações referente aos processos que exigem a atuação técnica da SEDAM, notadamente quanto aos Requerimentos de Outorga à Coordenadoria de Recursos Hídricos - COREH, no estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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