Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/05/2024
IND 5714/2024
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, a necessidade de alteração da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”, nos termos do anteprojeto anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026