Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/05/2024
IND 5710/2024
Ementa oficial
Indica ao Senado Federal, com cópias ao Senador Marcos Rogério, a necessidade de requerer a tramitação em regime de urgência do PL nº 410/2022, o qual “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de transito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026