Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/05/2024
PLO 454/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor das unidades orçamentárias Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – Ipem e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater, até o valor de R$ 9.667.023,00.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/05/2024Proposição apresentada em Plenário
- 07/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/05/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 07/05/2024Proposição aprovada
- 13/05/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 16/05/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026