Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2024

IND 5658/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC/RO, a necessidade de criação da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência - DPPD.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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