Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2024
IND 5621/2024
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, a celebração de um Termo de Cooperação entre o Governo do Estado de Rondônia e as Usinas Hidrelétricas, visando a criação de pontos de fiscalização para a proteção da fauna aquática nativa, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026