Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2024

IND 5619/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, e à Secretaria de Educação do Estado de Rondônia – SEDUC, o desenvolvimento do Programa “Universidade Gratuita” no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Affonso Candido (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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