Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2024

IND 5614/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Geral da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de compartilhar informações referentes aos processos de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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