Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/04/2024
IND 5610/2024
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil-DITEL e ao Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a necessidade de disponibilização da cópia integral do Processo SEI nº 0041.001197/2023-12, inclusive toda a tramitação registrada no Sistema Eletrônico de Informações ( SEI), referente à prestação de serviços especializados de produção, ministração e transmissão de cursos profissionalizantes na modalidade presencial, com fornecimento de materiais didáticos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026