Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2024

IND 5607/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a necessidade de reanalisar o Processo 0028.024536/2023-15, que trata da requisição de anuência para instalar rede de energia elétrica- UC, BR-429, RO - Mário Nonato KM 18, Linha Mourão nos Ramais 01,02,03 e 04, no Município de Costa Marques.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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