Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/04/2024

IND 5606/2024

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado de Rondônia extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal de Rondônia – IICC, a necessidade de realizar mutirão para expedição de RG no Município de São Miguel do Guaporé.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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