Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2024

IND 5583/2024

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário- Chefe da Casa Civil-DITEL e à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, , a necessidade de disponibilização da cópia integral do Processo Administrativo nº 0029.007398/2023-91, que trata da manutenção preventiva e corretiva da estrutura predial das unidades educacionais.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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