Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/04/2024

IND 5551/2024

Ementa oficial

INDICA ao Chefe do Poder Executivo extenso à Secretaria de Educação do Estado, a necessidade de capacitação dos profissionais da educação em primeiros socorros, e fiscalização, cumprindo os termos da Lei Federal nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – LEI LUCAS - atuando de forma preventiva contra acidentes no ambiente escolar.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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