Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/04/2024

IND 5537/2024

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensivo ao Instituto de Identificação Civil e Criminal de Rondônia – IICC/SESDEC-RO, a necessidade de realização de mutirão para emissão de RG no Município de São Francisco do Guaporé.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alex Redano (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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