Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2024
REQ 1084/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado de Educação - SEDUC, informações acerca das tratativas adotadas para a regulamentação da Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, reiterando o teor da Indicação nº 320/2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026