Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2024
PLO 452/2024
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, assédio e ou importunação sexual em suas dependências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 23/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Sem parecer da Comissão
- 11/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 13/01/2025Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026