Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2024
PLO 450/2024
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.690.931,40, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 23/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/05/2024Proposição distribuída às comissões
- 07/05/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 07/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/05/2024Sem parecer da Comissão
- 23/05/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/05/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/05/2024Proposição aprovada
- 03/06/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/06/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/07/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2024 em 2ª Itinerante da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026