Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/04/2024
VT 52/2024
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 101/24 de autoria do Senhor Deputado Jean Oliveira que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 10/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 23/04/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/04/2024Proposição distribuída às comissões
- 24/04/2024Para emitir parecer sobre a proposição
- 30/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/05/2024Sem parecer da Comissão
- 23/05/2024Veto incluso na ordem do dia
- 23/05/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 23/05/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 03/06/2024Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 10/06/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026